Termos de Uso — BOXPORT.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma BOXPORT ("Plataforma"), o usuário ("Cliente") declara ter lido e compreendido estes Termos. Se não concordar com alguma condição, deve abster-se de utilizar os serviços.

A BOXPORT poderá alterar estes Termos e publicará a versão atualizada nesta página, indicando a data da alteração. Quando exigido, a Plataforma solicitará nova manifestação do Cliente. O uso após a entrada em vigor das alterações estará sujeito à versão vigente, respeitados os direitos previstos em lei.

2. Objeto do serviço

A Plataforma reúne recursos que podem incluir, conforme disponibilidade e habilitação:

• Planos com valores, prazos e retorno diário informados em cada oferta.
• Sistema de indicação e comissões em até três níveis, sujeito às regras publicadas.
• Check-in, roleta e missões, com regras e recompensas apresentadas antes da participação.

Um recurso só poderá ser utilizado quando estiver efetivamente habilitado e suas condições estiverem disponíveis na Plataforma. A BOXPORT não confirma uma transação, contratação ou recompensa apenas com o clique do Cliente.

3. Cadastro e conta

• O cadastro utiliza nome completo (primeiro nome e pelo menos um sobrenome), nome de usuário, número de telefone e senha. A verificação por SMS não está disponível nesta versão.
• O CPF é opcional no cadastro; deve ser informado e validado antes do primeiro saque.
• Cada CPF pode ser vinculado a uma única conta. Após salvo, somente o administrador autorizado pode corrigir esse vínculo.
• O Cliente deve proteger suas credenciais e responde pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas as hipóteses legais.
• A conta é pessoal e intransferível.

4. Planos

4.1. Contratação

Quando a contratação estiver habilitada, o Cliente poderá selecionar um plano na aba "Planos" e seguir as instruções de pagamento exibidas. Cada oferta informa preço, prazo e retorno aplicável. A contratação só se confirma após validação do pagamento pelo sistema.

4.2. Retorno diário

O retorno diário e o período de cada plano são definidos e exibidos na oferta correspondente. Se contratado, o crédito seguirá o cronograma e as condições informadas para aquele plano, a partir da confirmação efetiva do pagamento. A simulação exibida antes da contratação é estimativa baseada nessas condições.

4.3. Valor investido

O valor principal e as condições de resgate, retenção ou encerramento serão os descritos na oferta e no contrato do plano específico. Não contrate sem ler as condições apresentadas antes da confirmação.

5. Saldos e recompensas

5.1. Saldo Sacável

Quando habilitado, este saldo poderá receber rendimentos de planos e comissões confirmadas. O saque depende das regras aplicáveis, da validação do CPF e da disponibilidade do recurso.

5.2. Saldo de Investimento

Depósitos e bônus podem ser apresentados em categorias de saldo distintas. A tela e as regras de cada oferta informarão se determinado valor pode ser sacado, investido ou convertido; bônus promocionais não são sacáveis salvo indicação expressa em contrário.

5.3. Bônus e recompensas

Check-ins, roleta e missões obedecem às regras mostradas antes da participação. Tipo de bônus, quantidade, disponibilidade, prazo e possibilidade de saque serão os indicados na configuração vigente da atividade.

6. Depósitos e saques

6.1. Depósitos

Quando habilitados, depósitos serão iniciados pela aba "Carteira" e processados pelo método exibido na Plataforma. O crédito só ocorrerá após confirmação do pagamento pelo provedor responsável. O Cliente deve conferir os dados antes de pagar.

6.2. Saques

• Quando habilitados, saques poderão ser solicitados pela aba "Carteira" conforme as instruções disponíveis.
• Somente valores identificados como sacáveis poderão ser retirados.
• O CPF deverá estar validado para o primeiro saque.
• A BOXPORT poderá solicitar documentos adicionais quando necessários para segurança ou cumprimento de obrigações legais.

6.3. Valores e prazos

Valores mínimos, limites, tarifas eventualmente aplicáveis e prazos serão apresentados na Plataforma antes da solicitação e poderão variar conforme o provedor e as regras vigentes.

7. Sistema de indicação e comissões

7.1. Funcionamento

Cada Cliente pode receber um link individual de indicação. Se uma pessoa se cadastrar por esse link e realizar o primeiro depósito confirmado, poderá haver comissão, desde que o programa esteja habilitado e as regras aplicáveis sejam cumpridas.

7.2. Comissões por nível

As porcentagens padrão abaixo incidem sobre o primeiro depósito confirmado de cada indicado; os valores vigentes são os publicados pela administração no momento aplicável.

As taxas são configuráveis pela administração. Alterações valem para novos eventos e não retroagem sobre comissões já registradas.

7.3. Condições

• A comissão é calculada uma única vez sobre o primeiro depósito confirmado do indicado; depósitos posteriores não geram nova comissão sob esta regra.
• As comissões dos níveis 1, 2 e 3, quando devidas, são calculadas sobre o mesmo depósito.

7.4. Carência

Quando o programa estiver habilitado, comissões confirmadas poderão permanecer bloqueadas para saque por 24 horas a partir da confirmação do depósito relacionado; após esse prazo, a liberação seguirá o processamento do sistema.

7.5. Participação

A indicação é facultativa. Cada Cliente opera sua própria conta de forma independente e deve apresentar a Plataforma de forma verdadeira, sem prometer resultados não publicados.

8. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados, manter suas credenciais em sigilo, utilizar a Plataforma de forma lícita, conferir as movimentações e comunicar imediatamente suspeitas de uso não autorizado.

9. Obrigações da BOXPORT

A BOXPORT adotará medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, tratará dados conforme a Política de Privacidade, apresentará as regras dos recursos habilitados e manterá o canal de contato informado nestes Termos para dúvidas e solicitações.

10. Riscos e responsabilidades

Planos e recursos financeiros só estarão disponíveis segundo as condições específicas exibidas para cada oferta. O Cliente deve avaliar essas condições antes de contratar. A BOXPORT não se responsabiliza por dados incorretos informados pelo Cliente, sem prejuízo das responsabilidades que a legislação não permita excluir. Falhas técnicas ou força maior podem exigir suspensão temporária, com comunicação aos usuários quando possível.

11. Cancelamento e encerramento

O Cliente pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de contato. Planos em andamento, solicitações de saque e saldos serão tratados de acordo com as condições específicas e a legislação aplicável. A BOXPORT poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, observadas as garantias legais e a comunicação cabível.

12. Propriedade intelectual

O nome BOXPORT, o logotipo, o layout e os conteúdos da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Sua reprodução ou utilização depende de autorização prévia, salvo hipóteses permitidas por lei.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica resguardado o foro competente nos termos da legislação aplicável, inclusive as regras de proteção ao consumidor quando incidentes.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas para privacidade@boxport.com.br.